Embora a capoeira
seja patrimônio cultural do Brasil continuamos a sermos discriminados, preconceitoados
e ignorados cotidianamente em condições insultantes enquanto fieis
capoeiristas.
Embora a Lei nº
10.639/2003 acrescentou à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
dois artigos: 26-A e 79-B. O primeiro estabelece o ensino sobre cultura e
história afro-brasileiras e especifica que o ensino deve privilegiar o estudo
da história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura
negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional. O ensino público e particular ridiculariza nossa
história e nossas tecnologias populares ainda ofende a memória de nossa gente.
Embora no Brasil, a Lei
nº 12.288/10 instituiu o Estatuto da Igualdade Racial. Segundo o artigo 1º, o
Estatuto da Igualdade Racial tem por objetivo “combater a discriminação racial
e as desigualdades raciais que atingem os afro-brasileiros, incluindo a
dimensão racial nas políticas públicas desenvolvidas pelo Estado”.
Discriminação racial é definida pelo texto legal como “toda distinção,
exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem
nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento,
gozo, ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades
fundamentais”. Convivemos diariamente com o desprezo dados as matrizes
indígenas e afro e as deturpações feitas pela sociedade opressora.
Embora a LEI
Nº 7.716, DE 5 DE JANEIRO DE 1989 Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de
cor. Art. 20. Praticar, induzir ou
incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou
procedência nacional. (Redação dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97) Pena:
reclusão de um a três anos e multa. Constatamos diariamente insultos e
desrespeito de toda espécie direcionadas as crenças e heranças culturais em
cultos e celebrações cristãs inclusive na formação religiosa de nossas crianças
e adolescente de nosso país.
As guerras judiciais
serão travadas nos tribunais com mais frequência até essa gente aprender a
respeitar e honrar o povo genuinamente brasileiro!
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